domingo, 5 de junho de 2016

DESARMAMENTO

DESARMAMENTO

No início do ano, o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, chorou durante discurso, em Washington, ao lembrar de massacres ocorridos no país, onde a compra de armas é garantida pela Constituição. O discurso de Obama foi mais uma tentativa de sensibilizar o Congresso americano, dominado por republicanos contrários ao controle de armas. Nós somos o único país desenvolvido na Terra que vê esse tipo de violência em massa acontecer com tanta frequência  declarou o presidente, acrescentando que 30 mil estadunidenses morrem por ano em incidentes com armas de fogo.

Apesar do exposto, é cada dia maior o número de civis americanos armados. Na última Black Friday, a compra de armas bateu o recorde. Segundo o FBI, naquele dia, foram feitas 185.345 solicitações de permissão para aquisição de armas, exigência necessária, até então, apenas para compras em lojas, mas que, a partir de janeiro deste ano, tornou-se geral, passando a obrigação também a existir para armas adquiridas em feiras ou pela internet.

No Brasil, proliferam na internet vídeos estimulando a livre aquisição de armas por cidadãos comuns, sob o argumento da defesa contra a violência. Muitos apresentam pessoas fazendo as vezes de polícia e atirando em bandidos em plena rua, desatentando os que aplaudem este tipo de iniciativa que, na grande maioria das vezes, como mostram esses mesmos vídeos, os tiros nem sempre acertam o alvo, logo podendo atingir qualquer inocente que esteja por perto, inclusive crianças. Fosse a aquisição de armas livre em solo nacional, tal como nos Estados Unidos, o brasileiro não teria de se preocupar apenas com a ação de criminosos, mas também com outros cidadãos, possivelmente despreparados, disparando suas armas, embora o risco para a vida dos outros.

Esses vídeos são apenas a ponta do iceberg. Em nosso país, onde, em 2014, se registraram 58,5 mil assassinatos, vem se fortalecendo o lobby das armas, não obstante 116 dessas mortes diárias serem ocasionadas por armas de fogo, ou seja, 41.760 mortes ao ano, bem superior aos Estados Unidos (30 mil), país de maior extensão e cuja população chega a exceder a nossa em cem milhões de pessoas. Os números no Brasil, vale frisar, seriam hoje ainda piores não fosse o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826), que desde que entrou em vigor, em 2003, poupou 160 mil vidas (até 2012, último ano levantado), segundo o Mapa da Violência de 2015. O estatuto não só promoveu a campanha de entrega de armas quanto estabeleceu critérios como a proibição, a civis, de saírem armados à rua; estabeleceu a idade mínima de 25 anos para aquisição de armas (antes era 21); tornou necessária a comprovação de legítima necessidade para aquisição de armas, como ausência de antecedentes criminais; obrigou a realização de teste psicológico em quem quer uma arma, assim como a realização de curso de tiro; restringiu a munição a 50 cartuchos por ano; exigiu a renovação do porte a cada três anos; dentre outras medidas.

Essas conquistas, no entanto, correm sério risco. Comissão da Câmara dos Deputados aprovou, em outubro, alteração no Estatuto do Desarmamento, com aprovação de substitutivo do Projeto de Lei (PL) 3722/2012, do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), que quer, por exemplo, permitir que civis possam andar armados nas ruas; que tenham até seis armas, sem necessidade de justificativa; que, ao invés dos 50 cartuchos, possam adquirir até 600 munições por ano, para cada arma; entre outras perigosas resoluções.

Um dos maiores ganhos que o Brasil teve foi através do controle do porte de armas. Proibir o porte civil de armas de fogo foi a forma de evitar que discussões banais, no trânsito ou em bares, por exemplo, se transformassem em mortes violentas por armas de fogo. Voltar a ter porte civil é uma temeridade  afirma o diretor executivo da ONG Instituto Sou da Paz, Ivan Marques, cuja preocupação se compreende ao ver os números da CPI do Tráfico de Armas da Câmara dos Deputados de 2006, que analisou armas apreendidas, ou seja, envolvidas em crimes. Segundo a CPI, 86% dessas armas provinham do mercado nacional, logo haviam sido fabricadas e vendidas no Brasil. Das armas relacionadas a crimes, 68% haviam sido vendidas por lojas autorizadas, sendo 74% destas para pessoas físicas e 25% para empresas de segurança privada. Dezoito por cento das armas apreendidas foram desviadas das forças de segurança do país.

O substitutivo do PL 3722, que tem como relator o deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG), deve seguir agora para nova votação no plenário da Câmara.

Obviamente, as coisas que aqui dizemos, dizemos aos que já despertaram para as verdades do espírito imortal e sentem, e sabem, que não será com mais violência que mudaremos esse cenário. Que nós, espíritas cristãos, possamos prestar também nossa contribuição a essa discussão e, mediante a análise de tudo que foi dito aqui, dizer não à proposta do PL 3722, cujas consequências poderão ser nefastas à nossa sociedade. Os interessados podem fazer contato com a Câmara dos Deputados pela página www2.camara.leg.br. Podem, igualmente, dirigir-se ao relator deputado Laudívio Carvalho, cujo e-mail é dep.laudivio¬carvalho@camara.leg.br, manifestando a desaprovação ao PL.

SERVIÇO ESPÍRITA DE INFORMAÇÕES
Boletim SEI: E-mail: boletimsei@gmail.com

 Edição 2256 Janeiro 2016

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